Desembargadora do TJMG é eleita para a Comissão Executiva do Cocevid

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, foi eleita, na segunda-feira (9/11), 1ª secretária suplente da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) para o ano de 2027, segundo informou a assessoria do TJMG.

A eleição ocorreu durante reunião do Cocevid, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, que reuniu representantes das Coordenadorias da Mulher dos 27 Tribunais de Justiça do País. De acordo com o TJMG, o objetivo foi discutir iniciativas voltadas para o fortalecimento de políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O evento foi conduzido pela presidente do Cocevid, desembargadora do TJCE Vanja Fontenele Pontes, e antecedeu o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que segue até sexta-feira (13/11) no Tribunal cearense.

A desembargadora Kárin Emmerich afirmou que é uma honra integrar a Comissão Executiva do Cocevid, que reúne representantes comprometidos com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O Cocevid é uma conquista institucional de grande relevância, pois promove o diálogo, o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de boas práticas. O enfrentamento à violência exige, além da aplicação da lei, sensibilidade para acolher as vítimas, preparo para identificar situações de vulnerabilidade e compromisso permanente com a prevenção.”

A magistrada ressaltou a importância de uma atuação preventiva do Judiciário.

“Uma Justiça verdadeiramente comprometida com os direitos humanos não pode esperar que a violência aconteça para somente então agir. Precisa também trabalhar para que ela não aconteça.”

Debates e iniciativas

Entre os assuntos discutidos na reunião, o TJMG destaca a criação de um curso nacional de capacitação destinado a magistrados que não atuam diretamente em unidades especializadas de violência doméstica, mas que eventualmente julgam processos relacionados ao tema.

A formação será desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e deverá abordar aspectos legais, enunciados e diretrizes aplicáveis aos casos de violência contra a mulher.

Os participantes também debateram a participação conjunta dos tribunais brasileiros em iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, além de ações institucionais de conscientização e de fortalecimento de políticas de proteção às mulheres. Outro tema foi a nova edição da "Revista Cocevid", com artigos científicos retratando diferentes aspectos da violência de gênero.

Comissão Executiva

Foram eleitas para a Comissão Executiva do Cocevid, criado em 2018 durante o Fonavid:

• presidente: juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Graziela Queiroga;
• 1ª vice-presidente: juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luciana Lopes Rocha;
• 2ª vice-presidente: desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Flora Maria Nesi Tossi Silva.

A juíza do TJCE Teresa Germana Lopes de Azevedo foi reconduzida ao cargo de 1ª secretária, tendo como suplente a superintendente da Comsiv do TJMG. A 2ª Secretaria será ocupada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que terá como suplente a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana. A posse da nova diretoria está prevista para 31/3 de 2027, na Paraíba.

Presenças

Pelo TJMG, também participaram do Cocevid o superintendente-adjunto da Comsiv, juiz Marcelo Gonçalves de Paula; a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Bárbara Livio; a integrante da Comsiv e juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar; a analista judiciária do TJMG e psicóloga da Comsiv, Vanessa Aparecida Silva Azevedo Corrêa; as colaboradoras da Comsiv Laila Pereira dos Santos Peixoto, Rosinele Costa do Nascimento e Thayná Meirelles Torres Antunes; e o diretor-geral do Instituto Casa da Palavra, Yan Ribeiro Ballesteros.

Com informações do TJCE.