Nuiref discute titulação de terras para pessoas de baixa renda em reunião no TJMG

A 18ª Reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada na sexta-feira (23/10), intensificou a articulação entre diferentes instituições para a titulação de terras à população de baixa renda, segundo a assessoria do tribunal.

A reunião foi conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG, superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac) e presidente do Nuiref, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que destacou o papel institucional de cada integrante do núcleo.

“O papel do Poder Judiciário, em um núcleo como esse, que reúne vários órgãos, é fazer com que a gente atinja o objetivo final, que é a titulação de terras a pessoas que são de baixa renda e que precisam dessa regularização para exercer seus direitos.”

Outro ponto debatido foi o sistema de cartórios, que, segundo a magistrada, “precisa ser adaptado para essa nova realidade de regularização”. De acordo com ela, esse sistema, além de não deixar um histórico, é local e “precisa ser estadualizado”.

Impacto social

Conhecer os impactos da regularização fundiária na vida da população afetada é outra demanda do Nuiref, de acordo com a desembargadora.

“Por isso, idealizamos um estudo qualitativo do impacto social da titulação do imóvel para quem ocupa.”

Para viabilizar a pesquisa, o núcleo convidou os professores João Bosco Moura Tonucci Filho, Renan Pereira Almeida e Thaís Mariano Nassif Salomão, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por videoconferência, eles apresentaram o estudo, que está em processo de elaboração.

“É muito importante a gente mensurar se houve um aumento de transações após as políticas implementadas e uma possível valorização desses imóveis”, ressaltou o professor Renan Almeida.

De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, a pesquisa do Cedeplar será analisada pelo Nuiref.

“A Universidade Federal pode vir a somar justamente dando esse amparo técnico e esse olhar criterioso, científico, para que a gente possa ter um mapeamento, um diagnóstico cada vez mais preciso.”

Presenças

Além da desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do juiz Matheus Miranda e dos professores da Face/UFMG, participaram da reunião, segundo a assessoria:

• o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro, João Luiz Nascimento de Oliveira;
• a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Batista Leite Corrêa da Costa;
• o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede, Eduardo Quintanilha de Albuquerque;
• a superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede, Raquel Luiza Seabra Rezende;
• o coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensor público Aylton Rodrigues Magalhães;
• o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), José Bonifácio Couto de Andrada;
• o presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Roberto Rocha Tross;
• o diretor executivo dos Serviços Notariais e de Registro (Dirnot) da CGJ, André Lúcio Saldanha;
• a diretora de Regulação Metropolitana e diretora-geral em exercício da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Maria da Glória de Melo;
• a diretora da Comissão Técnico-Normativa de Registro de Imóveis do Brasil (RIB/MG), Michely Freire Fonseca Cunha;
• o diretor de Habitação da Cohab, Gustavo Mendicino de Oliveira;
• o assessor técnico de Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ramon Diniz;
• a assessora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) Aline Assis Salomão, representando a subprocuradora-geral do MPC-MG, Maria Cecília Mendes Borges;
• por videoconferência, as representantes da Gerência de Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) Clarissa Martins Sabião e Kátia Regina Santana de Souza.