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Saúde

TJMG realiza audiências concentradas para transição de pacientes judiciários ao tratamento em liberdade

Segundo o tribunal, 52 audiências foram feitas desde maio de 2026 na Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes).

Redação Folha do Comércio

Publicado em · Atualizado em

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, desde maio de 2026, audiências concentradas de desinstitucionalização voltadas a pacientes em cumprimento de medida de segurança. De acordo com o tribunal, a iniciativa busca viabilizar a transição do paciente para o tratamento em meio aberto, assegurando a continuidade da assistência em liberdade.

As audiências, que somam 52 até o momento, são conduzidas pelo coordenador executivo do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, juiz Afrânio José Fonseca Nardy, na Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes).

Criada pela Portaria Conjunta da Presidência do TJMG nº 1.339/2022, a Cemes tem a finalidade de acompanhar a execução das medidas de segurança no Estado. A estrutura dispõe de um Núcleo Psicossocial que atua na interface entre o Poder Judiciário e a rede de saúde mental.

Como funcionam as audiências

Diferentemente de um ato processual convencional, a audiência concentrada reúne, em um mesmo momento, o paciente, suas referências familiares, o Poder Judiciário e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do caso. Segundo o TJMG, a proposta estabelece um espaço de escuta, diálogo e corresponsabilidade, no qual todos compreendem seu papel na construção de um projeto de cuidado.

De acordo com o juiz Afrânio Nardy, a medida de segurança precisa ser pensada a partir do cuidado, e não do isolamento:

"Quando sentamos à mesma mesa com o paciente, a família e a equipe de saúde do território, deixamos de tratar o caso apenas como um processo e passamos a construir, juntos, as condições reais para que aquela pessoa siga seu tratamento em liberdade. Cada um sai da audiência sabendo qual é a sua responsabilidade."

Durante o encontro, o paciente recebe orientações sobre a relevância do tratamento ambulatorial e a adesão às propostas terapêuticas definidas pela equipe de referência. São pactuados também compromissos entre o paciente e seus familiares, considerando a análise individualizada de suas necessidades de saúde, os vínculos comunitários e as condições concretas para a continuidade do tratamento no território.

Rede de saúde mental

A participação ativa da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) constitui um dos pilares centrais da iniciativa, de acordo com o magistrado.

As estratégias de acompanhamento são definidas pelas equipes de referência dos serviços de saúde mental em conjunto com as equipes conectoras: o Núcleo Psicossocial da Cemes, o PAI-PJ e a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Segundo o tribunal, essa aproximação fortalece a articulação entre o Sistema de Justiça e a política pública de saúde mental, garantindo que o cuidado ocorra fora dos espaços de internação.

Política Antimanicomial

A iniciativa está alinhada à Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e à Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Ambos os instrumentos normativos orientam que a execução da medida de segurança dê prioridade ao cuidado em liberdade, à reinserção social e à preservação dos vínculos familiares e comunitários, respeitando as especificidades de cada paciente.

As audiências concentradas integram o conjunto de ações do TJMG para a efetivação da Política Antimanicomial, desenvolvidas em articulação com o Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Ceimpa-MG), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.623/PR/2024.

Com informações de assessoria de imprensa Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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