Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMG atua para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente

O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atua para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, colaborativa e alinhada às demandas da sociedade, de acordo com a assessoria do tribunal. A cooperação judiciária é um dos pilares do Código de Processo Civil (CPC).

Instituído pela Resolução nº 1.039/2023, do TJMG, o Núcleo facilita a comunicação entre magistrados, promove a prática de atos de cooperação judiciária e apoia a solução de entraves que surgem no curso dos processos. Também intermedia o diálogo entre diferentes órgãos da Justiça.

Segundo o TJMG, a atuação do Nucop alcança atividades administrativas e jurisdicionais, em cooperação ativa, passiva ou simultânea, inclusive de forma interinstitucional. Quem comenta é a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo, Marcela Maria Pereira Amaral Novais.

“Com o apoio do Nucop, o TJMG reforça o compromisso com uma Justiça mais integrada, moderna e eficiente, capaz de responder de forma mais rápida e coordenada aos desafios do Sistema Judicial e às expectativas da população mineira.”

A cooperação judiciária foi detalhada pela Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2025, o Nucop realizou 377 sessões de Tribunal do Júri em cooperação, no contexto do Programa Justiça Eficiente (Projef), incluindo mutirões nas Comarcas de Belo Horizonte e Uberlândia.

O Projef é uma iniciativa do TJMG voltada ao aprimoramento da gestão administrativa e da governança judiciária no Poder Judiciário do Estado. A proposta é garantir a duração razoável dos processos e estimular mecanismos que tornem a tramitação mais rápida e eficaz.

Atos concertados

Um dos principais instrumentos utilizados pelo Nucop são os atos concertados. Prevista na Resolução CNJ nº 350/2020 e no CPC, a técnica jurídica permite que juízos firmem acordos para coordenar atos processuais e redistribuir competências.

De acordo com o TJMG, isso evita a repetição de procedimentos, reduz o risco de decisões conflitantes e aumenta a eficiência em processos complexos e de grande relevância social.

Segundo a juíza Marcela Novais, os atos concertados permitem uma gestão processual de ações repetitivas, ainda que não exista conexão entre elas:

“Os atos concentram feitos que tramitariam, por livre distribuição, em juízos diversos. Com a centralização em uma mesma unidade jurisdicional, garantimos uniformidade nas decisões e, assim, mais segurança jurídica, agilidade no processamento das ações e mais eficiência.”

Desde 2024, o TJMG, por meio do Nucop, elaborou oito atos concertados. O mais recente, nº 1/2025, foi realizado no Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte.

Rede de cooperação

O trabalho do Nucop também se articula com o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG), instalado em maio de 2024.

O CECJ-MG reúne os cinco tribunais que atuam no Estado:

• TJMG;
• Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6);
• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG);
• Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG);
• Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

O foco do Comitê é integrar ações, promover o intercâmbio de experiências e fomentar uma cultura de cooperação entre magistrados. Além de incentivar o diálogo e a atuação em rede, o CECJ-MG regional atua na divulgação de práticas referenciais, na elaboração de estudos, na proposição de convênios e na organização de encontros e seminários, com o apoio das escolas judiciais.

Segundo o tribunal, a iniciativa está alinhada à Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada pelo CNJ para dar mais fluidez, agilidade e harmonia ao intercâmbio de atos judiciais em todo o País.