Corregedoria do TJMG apresenta projeto Secretarias Integradas à OAB-MG

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, no gabinete da Corregedoria, para a apresentação oficial do projeto “SIN – Secretarias Integradas”, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o TJMG, a reunião contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunto de Planejamento, Armando Ghedini Neto, da juíza auxiliar da Corregedoria e diretora do Foro de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, e do gestor executivo do projeto, Iácones Batista Vargas.

Parceria institucional e diálogo permanente

Segundo o TJMG, os responsáveis ressaltaram a convergência de esforços para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

Ao destacar a importância estratégica da advocacia na consolidação do novo modelo de gestão, o corregedor-geral lembrou que a OAB é instituição essencial à administração e ao funcionamento da Justiça.

“A OAB é nossa parceira e extremamente relevante para que o nosso trabalho possa ser realizado da melhor forma possível. Por isso, apresentar o projeto de integração de secretarias ao presidente da OAB significa trazer a instituição à ideia do pertencimento e solicitar o seu apoio, já que a presidência da OAB representa todos os advogados diretamente beneficiados.”

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reforçou a disposição da advocacia mineira em atuar de forma cooperativa com a magistratura.

“Quando a Ordem e a Magistratura dialogam, possibilitamos a aproximação do cidadão ao Poder Judiciário e, consequentemente, uma prestação jurisdicional mais valiosa.”

Diante dos números apresentados pelo servidor Iácones Vargas, Chalfun elogiou os bons resultados obtidos nas varas em que o projeto já está em funcionamento e apostou que “o jurisdicionado tende a ganhar com uma menor taxa de congestionamento”.

Otimização do atendimento e sinalização nos prédios do Fórum

De acordo com o TJMG, o projeto “SIN” reorganiza as secretarias judiciárias de mesma competência em estruturas integradas, para equalizar a força de trabalho e padronizar procedimentos. A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, ressaltou que a medida busca agilizar o trâmite processual, impulsionada pelas ferramentas do sistema processual eproc.

A magistrada informou que a Direção do Foro providencia avisos afixados nos elevadores, detalhando as alterações necessárias, como a distribuição das varas e das secretarias no prédio atual e no Fórum Lafayette, em fase final de reforma.

Gustavo Chalfun ressaltou que a iniciativa deve ser compreendida como uma medida para maximizar o atendimento e aprimorar a prestação jurisdicional, em sintonia com a transformação digital e a redução do fluxo presencial nos fóruns.

Perspectivas de expansão

Na reunião, foram expostos os resultados positivos obtidos nas unidades onde o “SIN” já se encontra consolidado: as Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores; de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; das Garantias; e Criminais.

Atualmente em implementação nas Varas de Família (Portaria nº 8.976/CGJ/2026), o projeto prevê expansão para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas Empresariais ainda em 2026.

Ao final do encontro, o corregedor-geral entregou ao presidente da OAB um exemplar de sua publicação “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”.