TJMG elimina tarifas bancárias na arrecadação de custas e adota repasse no mesmo dia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu a licitação para a contratação dos serviços de cobrança bancária e centralização da arrecadação de receitas. De acordo com a assessoria do tribunal, o novo modelo elimina despesas com tarifas bancárias, reduz o prazo de disponibilização dos recursos arrecadados e torna mais ágil a confirmação dos pagamentos de custas judiciais.

Com a nova contratação, deixam de existir as tarifas bancárias incidentes na arrecadação feita por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), inclusive nos pagamentos realizados via código de barras. A explicação é do diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) do TJMG, Eduardo Codo.

"A eliminação desses custos representa economia permanente para o TJMG e, consequentemente, para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ)."

A instituição financeira vencedora do certame foi o Itaú Unibanco, cuja proposta apresentou tarifa zero para os serviços de arrecadação por código de barras e Pix, sem custos para o Tribunal.

Dia do pagamento

Outra mudança é a implantação do repasse financeiro das arrecadações no próprio dia do pagamento (D+0). Segundo levantamento feito durante a fase de planejamento da contratação, o TJMG é o primeiro órgão público brasileiro a implementar esse modelo para a arrecadação por boletos bancários, eliminando o período de retenção dos recursos pela rede bancária, afirma Eduardo Codo.

O novo modelo também permitirá maior rapidez na baixa das custas judiciais. Com a transmissão das informações de arrecadação em prazo reduzido, a confirmação dos pagamentos poderá ocorrer no mesmo dia, diminuindo o intervalo entre o recolhimento das custas e a baixa no sistema.

Segundo o diretor executivo da Dirfin, na prática, a medida reduz o tempo de espera pela confirmação do pagamento e favorece o prosseguimento dos atos processuais que dependam dessa informação.

Trabalho técnico

A implementação do novo modelo foi coordenada pela Dirfin, por meio da Gerência de Controle de Receitas (Gerec) e da Coordenação de Planejamento da Arrecadação (Coplar), responsáveis pelos estudos técnicos, pela modelagem da contratação e pelo desenvolvimento da solução.

A condução da licitação coube à Diretoria Executiva de Contratações (Dircont), que, segundo o TJMG, observou os princípios da legalidade, da competitividade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Para Eduardo Codo, a contratação representa um avanço na modernização da gestão da arrecadação judicial:

"A eliminação das tarifas bancárias, associada ao repasse financeiro das arrecadações no mesmo dia, representa um importante avanço na gestão dos recursos públicos. O novo modelo gera economia aos cofres públicos, aumenta a eficiência operacional e contribui para tornar mais ágil a prestação jurisdicional. É uma solução construída com planejamento, rigor técnico e inovação, alinhada ao compromisso do TJMG com a modernização da gestão pública."

Com o novo modelo, o TJMG passa a operar um contrato bancário de arrecadação de receitas que combina a eliminação de tarifas bancárias, a disponibilização dos recursos no próprio dia do pagamento e maior agilidade na confirmação dos recolhimentos, de acordo com a assessoria.