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18 de novembro de 2026 Primeiro jornal online do Vale do Aço Região Metropolitana do Vale do Aço
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Trabalho e Direito

TJMG instala 3ª Seção Cível especializada em Direito de Família

Órgão é composto por dez desembargadores que atualmente integram a 4ª e a 8ª Câmara Cível, segundo a assessoria do tribunal.

Redação Folha do Comércio

Publicado em · Atualizado em

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, na terça-feira (22/9), a 3ª Seção Cível especializada em Direito de Família, integrada por dez desembargadores lotados na 4ª e na 8ª Câmara Cível, de acordo com a assessoria do tribunal.

A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência da Corte mineira e foi conduzida pelo presidente Vicente de Oliveira Silva e por membros da Presidência.

Foram empossados na 3ª Seção Cível os desembargadores da 4ª Câmara Cível Adriano de Mesquita Carneiro, Ana Paula Caixeta, Alice Birchal, Roberto Apolinário e Fabiana da Cunha Pasqua; e os desembargadores da 8ª Câmara Cível Alexandre Santiago, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Ângela de Lourdes Rodrigues, Carlos Roberto de Faria e Delvan Barcelos Júnior.

Atualmente, o Tribunal de Justiça mineiro conta com a 1ª Seção Cível, composta de sete desembargadores de Câmaras especializadas em Direito Público, e com a 2ª Seção Cível, com desembargadores integrantes de Câmaras de Direito Privado.

O objetivo da instalação de Seções Cíveis, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uniformizar a jurisprudência de matérias de determinadas áreas, como Família, para discutir questões jurídicas comuns a todas, com feitos tratados por especialistas, o que, segundo a assessoria, gera melhor entendimento das matérias e maior celeridade processual.

Segurança

O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou a importância da instalação da 3ª Seção Cível:

“A criação deste órgão fracionário é um passo importante para a organização e funcionamento deste Tribunal de Justiça. Será presidida pelo 1º vice-presidente, desembargador Márcio Idalmo, e integrada pelos dez desembargadores da 4ª e da 8ª Câmara Cível. Desejo êxito a todos no exercício desta relevante missão. A instalação da 3ª Seção Cível não representa apenas uma alteração na estrutura organizacional do Tribunal. Ela traduz o compromisso permanente desta Corte com a especialização na prestação jurisdicional, com uniformidade de jurisprudência e busca de decisões cada vez mais seguras, coerentes e efetivas.”

Durante o pronunciamento, o presidente acrescentou:

“A 3ª Seção Cível vai contribuir para a construção de entendimentos cada vez mais estáveis, assegurando uma maior previsibilidade, segurança e igualdade na aplicação do Direito de Família. Estamos reafirmando a capacidade deste Tribunal em se renovar e aprimorar sua organização, respondendo, com eficiência e responsabilidade, às demandas da sociedade mineira. Que o início dos trabalhos seja marcado pela harmonia, ponderação e compromisso em prol do jurisdicionado.”

Especialização

O 1º vice-presidente do TJMG e agora presidente da 3ª Seção Cível, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, também falou sobre a importância da especialização:

“Nosso objetivo é caminhar cada vez mais para a especialização das matérias aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Claro que uma matéria de Família poderia ser tratada na 1ª Seção Cível, mas, com a instalação de uma seção específica, o trato é ainda melhor, pois os processos estarão nas mãos de especialistas que integram a 4ª e a 8ª Câmara Cível.”

Com informações de assessoria de imprensa Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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