TJMG recebe pela 3ª vez seguida o Selo Linguagem Simples do CNJ

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples – Edição 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo programa "Alcance – Acessibilidade para Todos", desenvolvido pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O reconhecimento foi divulgado no Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado na terça-feira (13/10), de acordo com a assessoria do tribunal.

É a 3ª vez consecutiva que o TJMG é reconhecido pelo CNJ. Na edição de 2026, a Corte mineira conquistou o 2º lugar entre os Tribunais de Justiça Estaduais. Foram certificados 75 órgãos do Judiciário, seguindo o regulamento estabelecido pela Portaria CNJ nº 227/2026.

O selo é destinado às instituições que alcançaram pontuação igual ou superior a 60 pontos, de um total de 100, avaliadas em cinco eixos:

• Simplificação da Linguagem nos Documentos;
• Brevidade nas Comunicações;
• Educação e Capacitação;
• Tecnologia da Informação;
• Articulação Interinstitucional e Social.

O programa

O programa "Alcance – Acessibilidade para Todos" busca incorporar a acessibilidade desde a concepção dos conteúdos e serviços, aplicando de forma integrada práticas de linguagem simples, Direito Visual (Visual Law) e acessibilidade digital. O objetivo é ampliar a autonomia das pessoas no acesso às informações institucionais, reduzir barreiras de comunicação e tornar os serviços da justiça mais compreensíveis.

Segundo o TJMG, o programa surgiu da necessidade de compreender as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência visual no acesso às comunicações institucionais. As equipes dos laboratórios de inovação do TJMG e do TRT-MG realizaram pesquisas, entrevistas e testes com usuários, para identificar dificuldades concretas e seus impactos no cotidiano de trabalho.

Declarações

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e gestora do Pacto pela Linguagem Simples, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, agradeceu a equipe envolvida no projeto:

"Diante dessa importante conquista institucional, expresso meu reconhecimento e agradecimento ao juiz auxiliar da Presidência e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges, bem como a toda a equipe da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório pelo empenho, pela dedicação e pelo compromisso que contribuíram para o alcance desse expressivo resultado."

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges, comentou o significado do reconhecimento pelo terceiro ano consecutivo:

"A conquista reafirma o compromisso institucional do TJMG com a adoção e o fortalecimento da linguagem simples, acessível e inclusiva. Também merece destaque o desempenho da iniciativa, que obteve 84 pontos e alcançou a 2ª colocação entre os Tribunais de Justiça Estaduais, reafirmando o empenho da Corte mineira com a comunicação acessível."

A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, Priscila Pereira de Souza, também falou sobre a certificação:

"O reconhecimento por parte do CNJ do programa 'Alcance' demonstra que estamos avançando na construção de uma Justiça que se preocupa não apenas com o que comunica, mas, principalmente, com a forma pela qual a informação chega às pessoas. Essa conquista é resultado de um trabalho colaborativo, construído com dedicação e com o propósito de fazer a diferença na vida das pessoas. Mais do que celebrar esse reconhecimento, queremos que ele nos inspire a continuar inovando, superando barreiras e construindo uma Justiça cada vez mais acessível, inclusiva e próxima de todos."

Pacto Nacional

A primeira edição do Selo Linguagem Simples ocorreu em 2024, quando 750 iniciativas foram inscritas em todo o País, 60 foram selecionadas e 48 receberam a certificação, incluindo o TJMG. Em 2025, a Corte mineira foi novamente contemplada, junto a 47 órgãos do Judiciário brasileiro.

A premiação está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional com a sociedade.

A linguagem simples também está ligada ao princípio da acessibilidade, o que incentiva os tribunais a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem a compreensão plena.

A cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples 2026 está prevista para o dia 18/11, no auditório do CNJ, em Brasília (DF).